O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. O enquadramento visa: i) assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; e ii) diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. A partir do objetivo primeiro da PNRH de “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, o enquadramento deve ser entendido como instrumento de planejamento, ou seja, que trabalha com a visão futura da bacia e permite que se defina a tática a ser utilizada nesse caminho rumo à situação desejada.

De acordo com a resolução 357/2005 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que classifica os corpos de água e as diretrizes ambientais para fazer essa classificação, existem cinco classes em que podemos encaixar os corpos de água doce (rios, lagos, lagoas, etc.)

Classes dos rios:

1. Classe especial

São águas destinadas:

Ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

À preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;

À preservação dos ambientes aquáticos em Unidades de Conservação de proteção integral.

2. Classe 1

São águas destinadas:

Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

À proteção das comunidades aquáticas;

À recreação de contato primária, tais como natação, e mergulho, conforme a Resolução Conama 274/2000;

À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;

À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

3. Classe 2

São águas destinadas:

Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

À proteção das comunidades aquáticas;

À recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme a Resolução Conama 274/2000;

À irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;

À aquicultura e à atividade de pesca.

4. Classe 3

São águas destinadas:

Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

À pesca amadora;

À recreação de contato secundário;

À dessedentação de animais.

5. Classe 4

São águas destinadas:

À navegação;

À harmonia paisagística.